Termos de Uso
Última atualização: 7 de abril de 2026
1. Objeto do serviço
O Passarinho é uma plataforma para criação de galerias de fotos em tempo real para eventos, com páginas de convidado por QR code/token, slideshow e ferramentas de gestão para anfitriões.
2. Conta e utilização
Ao criar conta, o utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, manter as credenciais seguras e não partilhar o acesso com terceiros de forma abusiva. O utilizador é responsável pela atividade realizada na sua conta.
A utilização do Passarinho destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 16 anos. Quem tenha menos de 16 anos não deve criar conta, aceder ou utilizar a plataforma.
As fotografias carregadas em eventos por utilizadores não autenticados ficam associadas ao dispositivo e à sessão utilizados no momento do upload e não podem ser eliminadas enquanto não existir autenticação associada.
Se o utilizador criar uma conta e iniciar sessão, as fotografias que tiver carregado em eventos poderão ser sincronizadas com a sua galeria pessoal e passam a poder ser eliminadas através dessa galeria. Se a participação no evento tiver ocorrido sem autenticação prévia, o utilizador deverá iniciar sessão no mesmo telemóvel, computador ou tablet em que fez o upload das fotos para permitir a respetiva sincronização com a conta.
3. Planos e funcionalidades
O Passarinho disponibiliza plano gratuito e planos pagos com limites e funcionalidades diferentes, incluindo maior capacidade de eventos/fotos, moderação avançada e download em massa quando aplicável.
Os preços, condições de faturação e renovação são apresentados no momento da subscrição. Pagamentos são processados pela Stripe.
4. Conteúdo enviado e conduta
Não é permitido carregar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, violento, nudez explícita sem enquadramento legal ou conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e propriedade intelectual.
A plataforma pode limitar, bloquear ou remover conteúdo que viole estes termos, bem como suspender contas em caso de abuso.
5. Moderação automática
Para proteção da comunidade, o Passarinho pode utilizar sistemas de análise automática de imagem (incluindo Google Gemini) para sinalizar conteúdos potencialmente inadequados.
Sempre que uma fotografia seja identificada ou sinalizada como maliciosa, potencialmente maliciosa ou em violação destes termos, o utilizador será o exclusivo responsável pela decisão de a submeter ou reenviar. Se optar por prosseguir com o envio apesar dessa sinalização, assume integralmente a responsabilidade pelo conteúdo enviado e pelas respetivas consequências legais, contratuais e perante terceiros.
O Passarinho não se responsabiliza por atos imprudentes, inconscientes, indevidos ou ilícitos praticados pelos utilizadores no envio de conteúdos.
6. Pesquisa por rosto
Quando disponível no evento e no plano aplicável, o Passarinho pode disponibilizar uma funcionalidade de pesquisa por rosto para ajudar o utilizador a encontrar fotografias do mesmo evento em que possa estar incluído.
Para utilizar esta funcionalidade, o utilizador pode submeter uma selfie ou outra fotografia sua para efeitos exclusivos de correspondência facial com as fotografias indexadas desse evento. Essa imagem não é retida de forma persistente nos servidores do Passarinho como conteúdo da galeria, sendo tratada apenas para executar a pesquisa.
Os resultados da pesquisa e a imagem utilizada para reabrir essa pesquisa ficam guardados localmente no browser do utilizador, no dispositivo em que a funcionalidade foi usada. O utilizador pode eliminar esses dados locais através da limpeza do armazenamento do browser.
7. Propriedade intelectual e licença
Os utilizadores mantêm os direitos sobre as fotografias que carregam. Ao utilizar a plataforma, concedem ao Passarinho uma licença não exclusiva, revogável e limitada ao necessário para armazenar, processar, apresentar e disponibilizar as fotos no contexto do evento.
8. Limitação de responsabilidade
A Concreto Studio envida esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na medida permitida por lei, não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de indisponibilidades de terceiros.
9. Cancelamento e suspensão
O utilizador pode cancelar a sua conta ou subscrição nos termos aplicáveis ao plano contratado. O Passarinho pode suspender ou terminar acesso em caso de violação destes termos ou utilização abusiva da plataforma.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo de normas imperativas, os litígios serão submetidos ao foro legalmente competente em Portugal.
11. Contacto
Concreto Studio — [email protected].